| Projeto: |
|
PL 62 26/02/2008 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-62/2008
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0062-2008 |
| Promulgação: |
|
LEI 17.150 de 29/07/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
|
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DENOMINADA TRAVESSA DOUTOR RAYMUNDO GOMES CARNEIRO, SITUADA NO DISTRITO DE PINHEIROS, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LINDEIRO |
| Assunto: |
|
ALIENACAO / AREA MUNICIPAL / BENS DE USO COMUM / BENS DOMINIAIS / DESINCORPORACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PINHEIROS ( DISTRITO ) / PROPRIETARIO LINDEIRO / RAIMUNDO GOMES CARNEIRO ( TRAVESSA DOUTOR ) / SAO COLUMBANO ( RUA ) / TRAVESSA / VENDA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTRF1045-2019
|
| Emendas: |
|
ver documento EPL0062-2008-1A4
|
| Tramitação: |
|
| SGP2 | Recebido em 20/02/2008 | Encaminhado em 05/03/2008 | | CCJ | Recebido em 05/03/2008 | Encaminhado em 09/12/2008 | | SGP21 | Recebido em 09/12/2008 | Encaminhado em 27/05/2019 | | CCJ | Recebido em 27/05/2019 | Encaminhado em 25/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 03/07/2019 | Encaminhado em 03/07/2019 | | SGP23 | Recebido em 04/07/2019 | Encaminhado em 30/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 31/07/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 251, Legislatura 14 em 11/12/2008
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 17 em 22/05/2019
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 188, Legislatura 17 em 26/06/2019
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1166/2019 de 26/06/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
30/07/2019. Motivo: PROMULGADO |